Líderes da base aliada e da oposição no Senado vão tentar retirar do projeto de reforma eleitoral as restrições impostas aos sites jornalísticos no período das eleições. Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) prometeram apoiar emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que acaba com as restrições à atuação da internet nas eleições.
"O governo não entra nisso, mas a minha posição pessoal é de liberdade total. É irreal querer cercear a internet. Eu defendo a liberação total da internet", disse Jucá.
Mercadante argumenta que seria impossível para o Congresso impor restrições à atuação da internet diante da diversidade de conteúdo disponível na rede mundial de computadores. O petista considerou um "erro" a manutenção de limites à atuação da internet pelos relatores da reforma eleitoral, senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).
"Continuo considerando um erro. A web deve ser absolutamente livre. Mantenho minha emenda que revoga toda e qualquer restrição à internet. Os homens públicos precisam aprender a conviver com a crítica. Esse é o melhor caminho para preservar a internet e fortalecer a democracia", disse Mercadante em sua página pessoal no Twitter.
A nova versão da reforma eleitoral, que deve ser votada hoje pelo Senado, proíbe sites e portais de jornalismo de "fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação". Segundo emenda apresentada por Azeredo e Maciel, também fica vedado "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique".
A emenda proíbe ainda que sites divulguem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil.
A emenda não explica, porém, como será realizada a propaganda eleitoral ou tratamento privilegiado na internet. Também não diz o que seria motivo jornalístico justificável para privilegiar numa reportagem ou entrevista um determinado candidato. Isso poderá dar margem a que a Justiça Eleitoral restrinja a cobertura jornalística na rede.
Mudanças
Os relatores da reforma eleitoral apresentaram a emenda depois da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovar o texto, na semana passada, com restrições ainda maiores à atuação da internet nas campanhas eleitorais. Pelo modelo aprovado pela Câmara, que foi referendado pela CCJ, os sites jornalísticos estariam sujeitos às mesmas regras previstas pela legislação às emissoras de rádio e televisão brasileiras.
Sem as mudanças, os sites jornalísticos estariam proibidos de emitir opiniões a respeito dos candidatos e teriam que dedicar o mesmo espaço em sua programação para todos os candidatos que estão na disputa. O texto da reforma eleitoral abre brecha para que os sites publiquem anúncios dos candidatos que vão disputar a Presidência da República em 2010 --embora a prática seja vedada às televisões e rádios.
Pela lei eleitoral em vigor, somente a mídia impressa (jornais e revistas) pode publicar anúncios pagos pelos candidatos, mas à internet será aplicada a mesma regra se o parecer for mantido como está.
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